Valores de esquerda

Há dias, foi apresentado o projecto de ampliação da Gare do Oriente para a alta velocidade. Santiago Calatrava vai receber mais de seis milhões de euros e promete aproveitar a ocasião para emendar algumas das - note-se o encantador eufemismo - "falhas" do projecto anterior. Abrilhantando ainda mais a ocasião, o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, avançou a proposta de encerrar a estação de Santa Apolónia à actividade ferroviária, transformando-a em terminal de cruzeiros. Quanto aos terrenos afectos, deveriam ser vendidos para - outro eufemismo - "projectos urbanísticos", com as receitas a ajudarem ao reequilíbrio financeiro da Refer.

Há várias coisas interessantes neste episódio. Já se conhecia a total incapacidade das inúmeras autoridades e jurisdições sobrepostas, cujas decisões têm impacto na vida dos lisboetas, para chegarem a um nível mínimo de coordenação e planeamento. Mas a situação parece ter chegado a extremos inéditos de diletantismo. No dia seguinte às declarações do presidente da câmara, a CP fez saber que discorda da ideia de António Costa, tendo em conta as consequências graves que ela teria para o congestionamento das linhas e para as operações de manutenção, logística e estacionamento de composições. O que impressiona aqui, claro, não é que duas entidades tenham visões contraditórias sobre o mesmo tema, mas sim que a "ideia" tenha sido avançada sem que, aparentemente, tenha havido a mínima consulta prévia sobre o assunto entre as partes interessadas. De resto, isto parece ser sintoma de uma síndrome ainda mais grave. Quando António Costa era candidato, muito se disse - ou insinuou - sobre as vantagens que decorreriam de ter na câmara um ex-membro do Governo com grande peso político no partido do poder. Mas, como os sucessivos obstáculos colocados às suas "ideias" pelo Tribunal de Contas, pelo Presidente da República, pela oposição camarária e, agora, até pela CP parecem demonstrar, uma das consequências de ser ter eleito António Costa parece ter sido a de colocar na presidência da câmara alguém que ainda não se deu devidamente conta de quão limitados são os seus reais poder, influência e capacidade de realização.

É até possível que o presidente da câmara acredite que é disto, destas "ideias", que se pode, afinal, fazer um bom lugar. No dia em foi eleito, António Costa prometeu, em frente às câmaras de televisão, algumas medidas imediatas, para as quais fixava prazos concretos: para além do simbolismo - que disso ainda não passa - de encerrar o Terreiro do Paço ao trânsito nos domingos, prometeu limpeza das ruas, pintura de passadeiras, ataque ao estacionamento em segunda fila e em cima dos passeios e recuperação dos espaços verdes. Na altura, foi muito criticado por propor medidas aparentemente comezinhas e pouco ambiciosas. Mas a ênfase era correctíssima: uma cidade que, no confronto com as restantes capitais europeias, se caracteriza antes de mais pelo elevado grau de decadência e degradação física do espaço público, precisa em primeiro lugar, e sempre, de manutenção e regulação. Contudo, duzentos e oitenta dias depois, não é preciso deambular muito pela cidade para perceber que, com excepção do simbolismo, estamos muito, muito longe da concretização de qualquer uma dessas "medidas imediatas". E, surpreendentemente, ao contrário da acérrima vigilância que cada vez mais - e bem - se faz da actividade do Governo central, são raríssimas as menções na comunicação social a este fracasso, tendo cabido quase exclusivamente a alguns cidadãos comuns, em vários blogues profusamente ilustrados, a sua diária demonstração. Como a sua presença na Quadratura do Círculo demonstra, os horizontes que António Costa tem para a sua carreira política vão muito para além da "mera" presidência da Câmara de Lisboa. E o risco é que, perante a passividade da comunicação social, a inépcia, falta de visibilidade ou cooptação da oposição camarária, o fascínio de muitos eleitores com as "grandes obras" e a sua habituação ao quotidiano desastroso do que é a vida em Lisboa, o presidente da câmara sinta que se pode dedicar ainda mais a este tipo de "ideias".

A verdade, de resto, é que a proposta de António Costa tem um honroso pedigree na vida da cidade. Inaugurada em 1988, a estação de metro das Laranjeiras tinha sido inicialmente concebida com o fim de servir os utentes do futuro Luna Park. Na ausência de semelhante coisa, a estação serviu para estimular variados "projectos urbanísticos", do T1 ao T6, também disponíveis em duplex. No mesmo dia, abriu a estação do Alto dos Moinhos, inicialmente concebida para servir a "cidade administrativa", onde seriam colocados todos os serviços governamentais hoje situados no Terreiro do Paço. Morta a ideia, vários outros "projectos urbanísticos" ocuparam o seu lugar. Sessenta e oito anos depois da inauguração do Aeroporto da Portela e 50 anos depois da inauguração do Metro de Lisboa, avançam agora as obras de ligação entre um e outro, que têm apenas a ligeira desvantagem de, entretanto, ter sido decidida a construção de um novo aeroporto noutro sítio. Mas há sempre "projectos urbanísticos" que podem suprir uma necessidade tornada subitamente inexistente. E se há novidade nesta proposta de António Costa, é o facto de propor eliminar a razão de ser da extensão da linha de metro para a recém-renovada Estação de Santa Apolónia - com um custo por quilómetro que deverá ter sido um dos mais altos deste meio de transporte em todo o mundo - já depois de a obra estar concluída. Assim, colocada em prática esta ideia, os habitantes da parte ocidental de Lisboa que precisem de fazer um percurso ferroviário de longo curso terão de atravessar toda a cidade até ao seu extremo oriental. Mas sempre que desejarem fazer um cruzeiro, dar um passo de dança à noite, comprar produtos gourmet ou fruir dos vários "projectos urbanísticos" que António Costa terá em mente para a zona, é um saltinho. Em suma, então, a "ideia": pegar em milhares de milhões de euros dos contribuintes que serviram para construir uma obra de alegado interesse público e transformá-los num serviço para uma minoria de cidadãos, fonte de lucro fácil para interesses imobiliários e fonte de receitas para compensar défices ruinosos em empresas públicas. Mas verdade seja dita, António Costa já tinha explicado, na Quadratura do Círculo, que "uma coisa são os valores (de esquerda), outra coisa é a sua aplicação no dia-a-dia." Ora nem mais.

O Bloco e o poder

Com as mais recentes sondagens a mostrarem unanimemente um novo declínio do PSD, um CDS-PP agonizante, um PS aquém da maioria absoluta e o PCP e o Bloco de Esquerda a somarem perto de 20 por cento das intenções de voto, a especulação sobre o que poderá suceder após as próximas eleições aumenta. Do lado da esquerda, Rui Tavares questionava-se há dias, no PÚBLICO, sobre a "insuficiência" de um papel para o Bloco de Esquerda que não vá para além de um mero "partido de resistência". Do lado da direita, o frenesi recente sobre as propostas da lei do divórcio (e no rescaldo do controverso referendo sobre a despenalização do aborto) também não engana e permite discernir o pano de fundo destas discussões: um conjunto de dúvidas, esperanças ou receios sobre um futuro governo socialista cuja estabilidade e políticas possam, de alguma forma, vir a depender do (ou ser influenciadas pelo) Bloco de Esquerda.

O BE tem sido muitas vezes tratado, até nas raras abordagens que dele foram feitas na ciência política, como um partido da "esquerda libertária". Na linguagem cifrada dos politólogos, o termo remete, em primeiro lugar, para partidos que, desde os anos 60, começaram a articular ideias e valores ligados àquilo a que se chamou "pós-materialismo": a ecologia; os direitos das mulheres e de minorias sociais e culturais; e o primado da autonomia e da liberdade individuais, de onde flui uma tolerância em relação a comportamentos e identidades sociais que se desviam da "norma" social. Remete também para partidos, que, situando-se à esquerda, carecem do grau de centralização, hierarquização e disciplina dos partidos comunistas ou sociais-democratas tradicionais, devido quer à sua ligação a movimentos sociais, quer a uma desconfiança ideológica intrínseca (que é parte, de resto, daquilo que os torna atraentes) em relação à forma como é conduzida a actividade partidária convencional. E finalmente, remete para partidos cujas bases e eleitores, ao contrário do que sucede nos partidos de esquerda tradicionais, são em grande medida compostos por classes médias urbanas, jovens e instruídas.

Sabe-se já alguma coisa sobre o que sucede a este tipo de partidos quando se aproximam da esfera da governação.(1) Uma das hipóteses era a de que essa aproximação seria fatal, inevitavelmente frustrando as expectativas dos seus eleitores e apoiantes. Mas a hipótese não se parece verificar. É certo que essa aproximação os obriga a resolver uma série de dilemas. Como conciliar o radicalismo do seu discurso com o pragmatismo necessário para participar de alguma forma na governação? Como conciliar uma matriz organizacional flexível com a necessidade de conceder autonomia estratégica a líderes que possam negociar credivelmente acordos com outros partidos? Como conciliar as denúncias da falta de transparência e corrupção da vida política com a aproximação ao poder?

Mas nos vários países em que essa aproximação ocorreu (Finlândia, Itália, França, Alemanha, Bélgica e Suécia, por exemplo), os partidos da esquerda libertária foram encontrando soluções para estes dilemas. Os casos mais bem sucedidos - do ponto de vista da sobrevivência e posterior sucesso eleitoral desses partidos - têm várias coisas em comum: experiências prévias de acordos a nível local e regional antes de se abalançarem ao palco nacional; uma aproximação ao governo central apenas posterior à aquisição de experiência parlamentar suficiente para fornecerem quadros com formação política adequada; a reforma das estruturas partidárias no sentido da sua hierarquização e centralização, sem abandonarem algum grau de distintividade no que respeita à democracia interna; a procura de soluções alternativas à participação plena no governo, em acordos parlamentares que permitem influência política sem se suportarem os custos da responsabilização pelos fracassos; e, finalmente, o exercício dessa influência de forma a "ajudarem" os partidos de centro-esquerda a adoptarem políticas sem grandes implicações distributivas, mas com grande ressonância junto do eleitorado "pós-materialista", ou seja, políticas ligadas a uma agenda de defesa dos direitos de minorias e de liberalização dos costumes. Como o caso belga em 2003 demonstra, isto nem sempre chega para evitar o preço a pagar em termos de tensões intrapartidárias, corte de relações com movimentos sociais e punições eleitorais. Mas há casos de sucesso e, de resto, a perspectiva de um futuro de eterno combate na oposição arrisca-se a ser ainda mais desmobilizadora do que os riscos que advêm da aproximação ao poder.

O que vale, de tudo isto, para o BE? Alguma coisa, mas não tudo. É certo que as mudanças nos estatutos do Bloco, especialmente as de 2007, apontam para um partido cada vez mais centralizado e hierarquizado. É também verdade que a experiência de Lisboa se enquadra quase perfeitamente na estratégia seguida por outros novos pequenos partidos em toda a Europa, sinalizando, apesar de aparentes divergências internas a este respeito, a disponibilidade do BE para se aproximar do poder. Contudo, convém não sobrestimar as semelhanças entre o Bloco e a "esquerda libertária", ou entre Portugal e o resto da Europa. É certo que o partido nasce muito ligado a esta agenda, em alternativa ao conservadorismo cultural do resto da esquerda. Mas o mais irónico é que, apesar da "agenda libertária" do partido gerar grandes perturbações entre vários sectores da opinião publicada, o Bloco parece ter cada vez menos a ver com esses assuntos. Impelido pela competição com o PCP, pelas reduzidas bases do "pós-materialismo" português, pelo centrismo do PS e pela aparente capacidade de atrair a ala esquerda do eleitorado socialista, o BE vem-se progressivamente afirmando cada vez menos como um partido da esquerda libertária - ainda de viabilidade duvidosa em Portugal - e cada vez mais com um partido da esquerda socialista tradicional, opositor aos desvios "neoliberais" do Governo do PS. Uma espécie de "Die Linke" à portuguesa. Eleitoralmente, a estratégia parece correctíssima. A ironia é que, se o perfil anterior até o tornava "comestível" para um governo PS com este primeiro-ministro, o novo perfil torna-o cada vez mais intragável. Em 2009, a busca de uma solução de governação estável pode vir a ser mais necessária do que nunca, mas também mais difícil do que alguma vez foi.

(1) A leitura de isto, isto, isto, isto ou ainda isto foi-me útil para o que se segue. Sobre o BE, há um paper muito interessante de Marco Lisi, que nota alguns aspectos da reorganização do BE nos últimos anos e o seu carácter híbrido, entre partido de esquerda libertarária e esquerda tradicional.

Cinco anos depois

Uma das transformações políticas mais importantes ocorridas no século passado foi a vaga global de democratização dos regimes. No início do século XX, nenhum país satisfazia as condições básicas de eleições livres, sufrágio universal e competição política aberta que nos habituámos a ver como elementares para a democracia. Hoje, a maior parte dos países e da população mundial vive sob regimes com estas características. E a esta mudança correspondeu também uma outra, no pensamento sobre as causas da emergência e da sustentação da democracia. Até aos anos 70, ela era vista como algo que requeria condições estruturais extremamente exigentes para se poder instalar. O catálogo dessas condições variou bastante: desenvolvimento económico, capital social, homogeneidade linguística, étnica ou religiosa, a herança colonial britânica, o protestantismo, ou a "cultura cívica". Mas aquilo que a realidade nos empurrou pelos olhos dentro foi que esse catálogo era excessivamente fatalista e até, de alguma forma, condescendente em relação ao mundo "não-ocidental". Afinal, a democratização na Europa do Sul, na América Latina, na Europa de Leste e nalguns países na Ásia e em África revelou que, por influentes que fossem esses pré-requisitos, a democracia parecia poder emergir à revelia deles. Alguns até podiam ser vistos como consequências, e não como causas, da democracia. E ao contrário daquilo que muitos líderes autoritários argumentavam, o desejo das populações mundiais pela liberdade era bem mais universal do que poderia parecer.

A política externa americana teve muito a ver com tudo isto. Como assinalava Samuel Huntington num famoso livro sobre a "terceira vaga de democratização", a derrota da realpolitik no Vietname e a adopção dos direitos humanos como tema central na política externa de Jimmy Carter sinalizaram uma mudança estratégica, a partir da qual a promoção explícita da democracia passou a ser vista como algo que não estava necessariamente em contradição com os interesses da maior potência mundial.A queda do muro reforçou esta convicção, e muitos recursos foram canalizados para instituições, organizações não-governamentais e departamentos de Ciência Política e Relações Internacionais encarregados de gerar o soft power por detrás deste novo desígnio. E independentemente da suspeita que ele sempre gerou em grande parte da esquerda europeia e latino-americana, a verdade é que esse desígnio serviu para apoiar a acção de muitos académicos, think tanks e activistas da sociedade, civil quer nos Estados Unidos, quer em novas democracias e em regimes ditatoriais, todos eles genuinamente interessados em promover a democracia e a liberdade.

Foi a este caldo cultural que a administração Bush e aqueles que a aconselharam - muitos deles anteriores defensores de uma realpolitik ainda mais implacável que a dos próprios "realistas" - foram beber para encontrar uma legitimação política e intelectual para a invasão do Iraque que fosse para além das preocupações com a segurança internacional, a luta contra o terrorismo ou as armas de destruição maciça. Quando, no seu famoso discurso de 2002 em West Point, Bush negava a existência de um "choque de civilizações" e afirmava que os povos islâmicos "desejam e merecem as mesmas liberdade e oportunidades que as pessoas em todas as nações", era a essa fonte de legitimação que estava a recorrer. E o poder desse dispositivo retórico estava na forma como baralhava as categorias de "pombas" e "falcões", convocava os partidários da democracia para o lado dos partidários da guerra e remetia o "realismo" para uma posição de conservadorismo ou, até, de etnocentrismo.

O resto já sabemos como foi. Os defensores da democratização do Iraque foram também os defensores da tortura, das extraordinary renditions, de Guantánamo e do Patriot Act. Hoje, a estimativa do governo de Bagdade - que vale muito mais como juízo sobre o presente do que como previsão futura - é que, antes de 2012, será impossível garantir a segurança interna do país, enquanto o controlo das fronteiras só deverá ser obtido em 2018. E um número inteiro do PÚBLICO não chegaria para descrever as consequências políticas, militares, económicas, culturais e outras, directas ou indirectas, da invasão.

Mas há uma, tristemente irónica, que, cinco anos volvidos, merece ser especialmente assinalada. A invasão e a ocupação do Iraque marcam o fim de uma era no que respeita quer à nossa compreensão da viabilidade da democracia, quer à acção daqueles que estavam interessados em promovê-la como regime político no mundo. Nos regimes autoritários, a posição dos sectores políticos e da sociedade civil mais favoráveis à democracia encontra-se agora fatalmente enfraquecida, sendo facilmente associados a uma política externa americana deslegitimada e dificilmente vista como benigna mesmo pelos sectores mais moderados da população. Como inúmeros estudos recentes mostram, uma das estratégias mais bem sucedidas de vários líderes autoritários vem sendo o ataque às organizações não-governamentais pró-democráticas estrangeiras e domésticas, ataques esses que recebem agora a compreensão de sectores da população que antes não os veriam favoravelmente. Nos Estados Unidos, o ambiente intelectual nos estudos sobre a democratização quase parece ter regressado aos anos 60: a ênfase voltou a ser colocada na "ordem" e no "realismo" políticos, nos pré-requisitos estruturais para a democratização e no pessimismo sobre a probabilidade de progressos a este nível. Entre a opinião pública americana, a pressão para um novo isolacionismo, no rescaldo do fracasso iraquiano, é enorme. Isto não significa que as razões intelectuais para algum optimismo moderado sobre a democratização tenham desaparecido, tal como não significa que elas não existissem nos anos 60. Significa apenas que é muito mais difícil descortiná-las, defendê-las e agir sobre elas no momento presente.

Nos seus últimos artigos no PÚBLICO, Pacheco Pereira argumenta, bastante zangado, que a invasão não deve ser discutida na base das "mentiras" que a administração americana ou os defensores da invasão teriam propalado, como se de criminosos se tratasse. Não posso estar mais de acordo. Essas são matérias para comissões parlamentares de inquérito, nuns casos, e juízos pessoais relativamente desinteressantes, noutros, que ainda por cima se basearão sempre em informações incompletas e de veracidade contestável. De facto, aquilo que todos hoje podemos apreciar devidamente é outra coisa: a magnitude da insensatez daqueles que alguma vez acharam que "a ideia mais global da resposta à crise suscitada pelo terrorismo apocalíptico" por detrás da invasão do Iraque fazia alguma espécie de sentido político, estratégico e moral, assim como a sua total incapacidade para anteciparem as consequências nefastas dessa invasão para aqueles que defendem a democracia e a liberdade no mundo. Não é crime, de facto. Mas eu, se fosse ele, também estaria zangado.